Câmara aprova concessão de rádio para indígenas e quilombolas
Luiz Alves
O relator, Zenaldo Coutinho, votou pela constitucionalidade da proposta.
A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta
quarta-feira o direito de comunidades indígenas e quilombolas reconhecidas
pelo Poder Público administrarem rádios comunitárias .
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo
Valverde (PT-RO). O texto original beneficiava apenas os indígenas.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a
constitucionalidade da matéria. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto
seguirá para análise do Senado, caso não seja aprovado recurso para que o
Plenário vote o texto.
Peculiaridades
Pela proposta, as comunidades atendidas deverão utilizar o serviço de
radiodifusão para promover:
- o respeito às peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
- a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais,
tradições, usos e costumes;
- a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do
índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua
integração no processo de desenvolvimento;
- as manifestações culturais e artísticas;
- valores éticos e da família;
- tradições;
- liberdade de expressão;
- integração;
- desenvolvimento econômico dos quilombolas; e
- desenvolvimento das comunidades rurais.
O texto aprovado também determina que o Poder Público promova o
desenvolvimento da radiodifusão comunitária no meio rural. Para isso,
poderá estabelecer rito simplificado de tramitação dos processos de
concessão em comunidades comprovadamente carentes.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara -
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/145732.html
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